SOS Mulher

Proteção à Vítima de Violência Doméstica

Violência: Basta !

Para usar o aplicativo, basta que o interessado baixe a ferramenta por meio das lojas virtuais Google Play e App Store. Depois, é necessário a realização de um cadastro com os dados pessoais para que as informações possam ser checadas junto ao TJSP, que fornece as informações do banco de dados das medidas protetivas.

Após a confirmação positiva da ferramenta, o serviço poderá ser utilizado.

Site gerenciado pela Prodesp oferece conteúdo educativo e portal Delegacia Eletrônica também registra casos de violência doméstica

Com foco no apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade, a plataforma SOS Mulher, desenvolvida pela Prodesp e administrada atualmente pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, disponibiliza conteúdos sobre segurança, saúde e independência financeira.

Além de informações com os serviços voltados ao público feminino oferecidos pelo Governo de São Paulo, o portal também traz um link para acessar o aplicativo SOS Mulher, da Polícia Militar, que permite aos usuários cadastrados pedirem ajuda sempre que estiverem em perigo, por meio do acionamento de um botão localizado na própria ferramenta por apenas cinco segundos.

Uma ocorrência de risco será gerada automaticamente pelos Centros de Operações da Polícia Militar (Copom) do Estado, que terá prioridade de atendimento pela Polícia Militar.

O site SOS Mulher (www.sosmulher.sp.gov.br) tem orientações para que as mulheres saibam reconhecer, evitar e combater as diversas formas de violência previstas na Lei Maria da Penha – física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Com vídeos informativos de aproximadamente um minuto, que podem ser compartilhados nas redes sociais e aplicativos de mensagens, especialistas estimulam o empoderamento feminino. Delegadas, promotoras, juízas, médicas, psicólogas e economistas, entre outras profissionais, participam da criação de conteúdo de forma voluntária.

Desde o seu lançamento em 2019, a plataforma SOS Mulher já teve cerca de 50 mil acessos e conta com 44 vídeos disponíveis, com a participação de 16 especialistas. A ferramenta é uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, com a Secretaria da Justiça e Cidadania, a Secretaria de Segurança Pública e o Fundo Social de São Paulo.

“O programa SOS Mulher está sob a nossa responsabilidade, na Secretaria da Justiça e Cidadania, e é focado no apoio à mulher em situação de vulnerabilidade e tem como base três pilares: segurança, saúde e independência financeira. A plataforma é um projeto que foi iniciado em março de 2019 pelo Governo do Estado de São Paulo com o lançamento do aplicativo que permite que as vítimas de violência doméstica peçam ajuda para polícia apertando apenas um botão do celular por cinco segundos”, ressalta Fernando José da Costa, secretário da Justiça e Cidadania.

“Na pandemia, muitas vítimas de violência doméstica tiveram de ficar isoladas com o agressor, o que infelizmente pode intensificar a rotina de hostilidade. Com o uso da tecnologia, buscamos levar apoio a essas mulheres que estão em relacionamentos abusivos, por meio de conteúdos de orientação”, afirma Izabel Monteiro, Diretora Administrativo-Financeira da Prodesp.

Outra ferramenta importante que reforça a preocupação do Estado com a violência contra a mulher é o site da Delegacia Eletrônica – www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br, criado para a Polícia Civil, que permite realizar denúncias sem sair de casa. Além de fazer boletim de ocorrência online, as vítimas também podem solicitar medidas protetivas.

Aplicativo SOS Mulher 

Desenvolvido pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, o aplicativo possibilita que pessoas abrangidas por medida protetiva (como ordem de afastamento), determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, acionem o serviço de emergência 190 nos casos de risco à integridade física ou a própria vida, dispensando o contato telefônico.

Para isso, os usuários, devidamente cadastrados na ferramenta, devem apertar o botão disponível no app por cinco segundos. Com isso, o atendimento será priorizado e a PM utilizará as coordenadas geográficas da pessoa, entre outros dados do seu cadastro, para encaminhar a viatura policial mais próxima para atendimento imediato à vítima. O app está disponível nas plataformas Android e iOS.

Delegacia Eletrônica

Desenvolvido pela Prodesp à Polícia Civil, o site www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br possibilita realizar denúncias sem sair de casa.

Portanto, apesar do atendimento presencial prosseguir normalmente nas 138 DDMs (Delegacia de Defesa da Mulher) do Estado, as mulheres que sofrem violência doméstica conseguem fazer o boletim de ocorrência e solicitar medidas protetivas de forma online.

Além disso, a ferramenta também permite notificar pela internet, roubo ou furto a residência, estabelecimento comercial, carga, crimes contra o consumidor, ameaça, estelionato, entre outros, que antes eram relatados apenas presencialmente.

Governo de São Paulo lança o Aplicativo ‘SOS Mulher’

Ferramenta prioriza atendimento policial às vítimas com medidas protetivas; mais de 70 mil pessoas estão aptas a usar o serviço

O Governador João Doria lançou nesta sexta-feira (22) um aplicativo para que mulheres com medidas protetivas concedidas pelo Tribunal da Justiça de São Paulo (TJSP) possam pedir socorro quando estiverem em situação de risco. Chamado de SOS Mulher, a ferramenta, desenvolvida pela Polícia Militar, permite que as vítimas peçam ajuda apertando apenas um botão.

A medida visa agilizar e priorizar o atendimento destas pessoas, deslocando as equipes mais próximas ao local da ocorrência.

“A mulher aperta o botão e imediatamente aciona a Polícia Militar. A viatura mais próxima é enviada rapidamente até o local de onde foi emitido o sinal por meio do celular, em georreferenciamento. É mais rápido do que o sistema 190, que já é eficiente”, disse Doria.

Para usar o aplicativo, basta que o interessado baixe a ferramenta por meio das lojas virtuais Google Play e App Store. Depois, é necessário a realização de um cadastro com os dados pessoais para que as informações possam ser checadas junto ao TJSP, que fornece as informações do banco de dados das medidas protetivas. Após a confirmação positiva da ferramenta, o serviço poderá ser utilizado.

“As viaturas que estão a 4 km podem ser acionadas. Assim que acionou, cai no despachador, que é aquele policial que já aciona diretamente a viatura”, afirmou o comandante da Polícia Militar, Marcelo Vieira Salles.

É de extrema importância que, antes de começar a usar o aplicativo, a pessoa faça um teste de acionamento para verificar se a sua medida protetiva consta na base de dados do Poder Judiciário. O botão “peça socorro” do SOS Mulher é destinado apenas às mulheres e também aos homens e crianças que possuem a restrição expedida pelo órgão. Atualmente, mais de 70 mil pessoas estão aptas a utilizar o serviço.

Como funciona?

Os usuários devidamente cadastrados na ferramenta podem pedir ajuda sempre que estiverem em perigo. Para isso, é preciso apertar o botão disponível na ferramenta por cinco segundos. Depois, automaticamente é gerada uma ocorrência de risco à integridade física pelos Centros de Operações da Polícia Militar (Copom) em todo o Estado.

Com isso, o atendimento será priorizado e a PM utilizará as coordenadas geográficas da pessoa, entre outros dados do seu cadastro, para encaminhar a viatura policial mais próxima para atendimento imediato à vítima.

Após a chegada da equipe policial no endereço, é essencial que o usuário apresente a decisão do juiz, comprovando o descumprimento da medida protetiva e as providências decorrentes.

Em caso de acionamento indevido, a pessoa deve acionar a Polícia Militar rapidamente pelo telefone 190 e cancelar a ocorrência. Essa ação é muito importante porque evita o deslocamento desnecessário de policiais, permitindo que casos urgentes sejam atendidos. O chamado também vale caso o interessado não consiga realizar o cadastro, esteja com problemas no aplicativo/celular ou para quem não possui medida protetiva e precisa pedir socorro.

Operacionalização

As ocorrências geradas por meio do SOS Mulher utilizam a mesma estrutura que o atendimento telefônico 190 e são realizadas pelos centros de operações da PM no Estado. Atualmente, além do Copom da Capital, existem outras dez unidades localizadas no interior e litoral, nas seguintes regiões: São José dos Campos, Campinas, Ribeirão Preto, Bauru, São José do Rio Preto, Santos, Sorocaba, Presidente Prudente, Piracicaba e Araçatuba.

Vale destacar que os casos registrados pela ferramenta dispensam o contato da vítima com os atendentes que fazem parte da estrutura do atendimento telefônico 190, priorizando e agilizando a atuação policial.

Violência contra a mulher

São Paulo é pioneiro no combate à violência contra a mulher e conta com 133 DDMs, sendo nove na Capital, 16 na Grande São Paulo e 108 no Interior. Destas, sete unidades funcionam 24 horas, e até o final deste mês outras três irão iniciar o atendimento interrupto.

Além disso, todas as delegacias do Estado seguem o Protocolo Único de Atendimento, que estabelece um padrão para melhor acolher casos de violência contra a mulher. Todos os policiais são capacitados – os cursos de formação contemplam disciplinas direcionadas ao tema.