COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO “TROFÉU MULHERES PROGRESSISTAS”
ANEXO I - Ficha de Inscrição
ANEXO II - TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
REGULAMENTO DO CONCURSO Nº. 001/2015
O movimento MULHERES PROGRESSISTAS, através da Comissão Especial de Concurso, torna público que se acha aberta, o CONCURSO “Troféu Mulheres Progressistas”, concurso artístico no qual deverão ser apresentados projetos e protótipos de troféus que captem a essência da “Mulher Progressista”, que serão reproduzidos oportunamente, a fim de serem entregues a personalidades que se destaquem na luta em prol dos direitos das mulheres.
O troféu deverá ser de fácil duplicação, e sua fabricação deve ser economicamente viável.
1. DO OBJETO
Concurso para selecionar o projeto de criação do Troféu do Prêmio “Progressistas”
2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1 Qualquer mulher com habilidade artística, profissional ou amadora;
2.2 Idade acima de 18 anos;
2.3 Inscreva projeto inédito e de sua autoria;
2.4 Residentes na Região da Baixada Santista, Grande ABCD e Capital;
a) Pessoa Jurídica, qualquer que seja sua forma de constituição.
b) Membros da Comissão de Seleção, as participantes do movimento mulheres progressistas, eleitas pela maioria simples.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1 O participante deverá preencher a Ficha de Inscrição, que estará disponível no site www.mulheresprogressistas.org, e apresentar, legivelmente preenchida, juntamente com o Envelope de Habilitação e à parte dele.
3.2 As inscrições são gratuitas e os dados são os constantes na Ficha de Inscrição.
3.3 Cada participante poderá inscrever apenas um projeto.
4. DOS PRAZOS
4.1 Recebimento dos Envelopes de Habilitação e do Projeto: início dia 10/11/2015 encerramento dia 10/12/2015
4.2 Recebimento das obras: O prazo de entrega das obras é até 31 de março de 2016
4.3 O resultado do concurso será e no dia 10 de abril sendo o resultado divulgado na imprensa local, e publicado no site www.mulheresprogressistas.org
5. DA DOCUMENTAÇÃO
5.1 O participante deverá apresentar à Comissão Especial, Documentação de Habilitação e Proposta (projeto), em dois envelopes distintos assim identificados :
ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PARTICIPANTE:
ENVELOPE Nº 02 – PROJETO (OBRA ARTÍSTICA)
PARTICIPANTE:
5.2 O participante apresentará a Ficha de Inscrição, no dia do recebimento do envelope de habilitação, apresentando-o fora do envelope.
5.3 O envelope nº 01 deverá conter os documentos de habilitação:
a) Cédula de Identidade – cópia autenticada
b) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF – cópia autenticada
c) Comprovante de residência – cópia autenticada
d) Instrumento de Cessão de direitos autorais (Anexo), conforme Lei Federal Nº 9.610/98, assinado e com firma reconhecida.
f) Orçamento detalhado do material e o custo total da peça.
5.4 Os documentos deverão ser apresentados por qualquer processo de cópia autenticada por cartório de notas ou pela Comissão Especial, neste caso esta deverá ser realizada até 48 horas antes do dia da entrega dos envelopes.
5.5 Será inabilitado o licitante que deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com as exigências deste edital.
5.6 O envelope nº 2 deverá conter:
O projeto, conforme especificações contidas no item III do Regulamento e item 6 deste Edital.
6. DO PROJETO
6.1 Cada projeto deverá conter: Título do trabalho, Justificativa e Significado da criação.
6.2 O candidato deverá apresentar um protótipo do seu trabalho em tamanho real especificando as dimensões do troféu e a matéria-prima utilizada na sua confecção, atendendo aos seguintes critérios:
Altura: mínimo 15 cm e no máximo 25 cm;
Largura: máximo 15 cm,
Profundidade: máximo 15 cm
A matéria-prima deverá ser em argila para fundição em bronze e/ou latão
O protótipo deverá ainda apresentar em sua base o nome do autor
O troféu deverá ser de fácil duplicação, e sua fabricação deve ser economicamente viável.
6.3 Os projetos e protótipos ficarão sob a guarda da “Comissão” e não poderão ser retirados ou modificados após sua inscrição.
7. DA COMISSÃO JULGADORA
7.1 Será formada através de portaria da Associação Movimento Mulheres Progressistas uma comissão julgadora, composta por 05 (cinco) membros indicados pela maioria simples das Associadas.
7.2 A Comissão julgadora reunir-se-á em data e hora a serem definidos pelo membro presidente da comissão para análise e julgamento dos projetos enviados. O julgamento será realizado com a presença exclusiva dos jurados.
7.3 Não poderão integrar a Comissão pessoas direta ou indiretamente ligadas aos projetos inscritos neste Concurso, bem como seus cônjuges ou parentes até o segundo grau.
7.4 Os integrantes da Comissão poderão ser substituídos a qualquer tempo, em caso de impossibilidade de participação.
Parágrafo Único. Os membros da comissão julgadora elegerão seu presidente.
8. DO JULGAMENTO
8.1 A Comissão julgadora terá como critérios de avaliação e pontuação:
• Representação da essência da “Mulher Progressista”. no Projeto de Criação: 1 a 5 pontos
• Criatividade: 1 a 4 pontos
• Originalidade: 1 a 3 pontos
• Robustez: 1 a 2 pontos
• Durabilidade: 1 a 2 pontos
• Portabilidade: 1 a 2 pontos
8.2 O candidato que obtiver maior pontuação, segundo o critério do item 8.1 - Criatividade, será declarado vencedor.
8.3 Em caso de empate vencerá aquele que tiver obtido maior nota no critério “Representação do meio ambiente no Projeto de Criação”. Caso o empate permaneça, caberá ao Presidente da Comissão julgadora o desempate.
8.4 A divulgação do resultado acontecerá no mesmo dia do julgamento através das mídias sociais do movimento, no site www.mulheresprogressistas.org e na imprensa local.
9. DA PREMIAÇÃO
9.1 O projeto vencedor será agraciado com o pacote de viagem para a Argentina, conforme detalhado no site.
9.2 O vencedor será avisado por e-mail e telefone, para que sejam tomadas as providências cabíveis para a entrega do prêmio.
9.3 Para a entrega do mesmo, será necessário a entrega do ANEXO II - TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS devidamente assinado, com firma reconhecida.
10. DOS RECURSOS FINANCEIROS
10.1 – Os recursos financeiros para fazer face às despesas com a premiação desta licitação serão originários eventos, bingos, sorteios e doações.
11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 Em caso de dúvida na interpretação dos termos deste ato convocatório, os interessados poderão encaminhar por escrito e com identificação do interessado solicitação de maiores informações e esclarecimentos a Comissão Especial,
11.2 Os casos omissos deste CONCURSO serão resolvidos pela Comissão Permanente Especial, de acordo com a Legislação vigente.
11.3 Os projetos entregues fora do prazo determinado ou que não estejam de acordo com as condições dispostas no Regulamento, serão, automaticamente, desclassificados, podendo ser devolvidos aos interessados.
11.4 Após o concurso os projetos enviados poderão ser resgatados pelo concorrente, em um prazo máximo de até 30 dias. Passado este prazo, os projetos ficarão à disposição na sede da Associação.
11.5 A Associação não se responsabiliza por qualquer dano às obras provenientes por má embalagem da peça ou fragilidade do material e do transporte inadequado em que foi realizado o protótipo.
11.6 O artista premiado cederá permanentemente à Associação. os direitos de propriedade de uso de imagem e de reprodução de seu trabalho. A Associação poderá reproduzir o troféu a qualquer tempo e em qualquer quantitativo.
11.7 – A nulidade deste processo poderá ser declarada a qualquer tempo, sempre que verificado o defeito de competência, de formalidade obrigatória, ou ilicitude do objeto.
11.8 – A revogação do presente processo ocorrerá nos casos previstos em lei ou por conveniência administrativa e/ou financeira.
11.9 - Fazem parte integrante deste Edital os seguintes documentos:
ANEXO I - Ficha de Inscrição
ANEXO II - TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
13. DO FORO
13.1 - Fica eleito o foro do Guarujá - SP para dirimir qualquer dúvida oriunda da execução deste instrumento, com renúncia
expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Guarujá , _____ de ___________ de 201 __ .
(local e data)
________________________________________
(assinatura)
(RG/CPF)