“UM NOVO COMEÇO”

A AMP – Associação Mulheres Progressistas, sob a liderança da Sra. Eliane Belfort, Presidente, Jornalista, com vivência na área da Gestão Pública e Empresarial, comprometida com as causas da igualdade de gênero, vem trabalhando desde os anos 80 para assegurar os direitos das mulheres em todos os âmbitos da Sociedade, ou seja, das causas e direitos das Empresárias, das Representantes da Sociedade Civil organizada, das que atuam na Política e neste momento em especial, com ênfase na causa das mulheres vítimas de violência doméstica, esta que é uma das formas mais aviltantes de violação dos direitos humanos.

No contexto acima, considerando as recentes estatísticas que registram o crescimento da violação de direitos das mulheres, entendendo ser urgente uma tomada de posição da Sociedade Civil Organizada, como protagonista na busca de soluções para esta grave causa, a AMP vem apresentar este projeto e solicitar o apoio necessário às instâncias Privadas e Públicas para que este firme propósito se torne realidade, proporcionando as mulheres vítimas de violência doméstica a oportunidade de “Um novo começo”.

O projeto consiste no acolhimento de mulheres, que tendo sido vítimas de violência doméstica, após efetuado o registro do Boletim de Ocorrência na Delegacia e direcionadas ao equipamento público CREAS – Centro de Referência e Assistência Social para providências de caráter técnico sejam encaminhadas para a AMP, onde entrarão no programa “Um novo começo”, que prevê em seus objetivos específicos: aluguel social mensal, a ser subvencionado pela Prefeitura do Município; curso de capacitação profissional que conta com o apoio do SENAI – Serviço Nacional da Indústria e do CDL – Vicente de Carvalho; um banco de vagas de emprego, a ser disponibilizado através da parceria com Empresas privadas (indústrias, comércio, hotéis, restaurantes, outros) da Região, acompanhamento psicossocial com utilização da infraestrutura (Casa) do Instituto Cuidar do Ser de Guarujá, onde também serão ministrados treinamentos comportamentais e organizacionais para o desenvolvimento das competências e habilidades destas mulheres.

O aluguel social, o trabalho que dará a garantia de uma renda mínima, o acompanhamento psicossocial, bem como os treinamentos, tem por objetivo proporcionar a independência desta mulher, para que ela ao ter plena consciência da violência à qual vem sendo submetida, possa interromper este ciclo e tomar para si a responsabilidade de conduzir seu destino e dos filhos, quando for o caso, que são igualmente vítimas, envolvidos na lógica perversa dos modelos vivenciados e muitas vezes replicados.

O projeto utiliza no desenvolvimento da capacitação, metodologia inovadora baseada nos pilares do Relatório da UNESCO (1996), conduzido por Jacques Delors, do Aprender a Conhecer, Aprender a Fazer, Aprender a Conviver e Aprender a Ser, na Carta da Transdisciplinaridade (Congresso de Arrábia – Portugal 1994), na Declaração de Veneza (Congresso organizado pela Unesco – 1986 – que preconiza a necessidade da busca do equilíbrio entre as “ciências exatas e humanas”) e na Declaração de Brasília (Primeiro Congresso Holístico Brasileiro – 1986, que reafirma a “relação entre o homem e o universo e a parte e o todo”), visando o despertar da consciência da mulher em sua inteireza, indo de encontro aos resultados de pesquisas publicadas por Organismos Federais, Internacionais (ONU – Mulheres), entre outros que demonstram a baixa evolução da participação das mulheres nas decisões das políticas públicas, o que reforça a urgência da aplicação deste projeto, para que estas políticas possam de fato serem efetivadas e  garantam a igualdade de gênero,  tanto no Brasil, como na maioria dos Países Latino Americanos e de outros Continentes.

A AMP pretende dar início ao projeto na forma de “projeto piloto”, com a expectativa de num período de 12 (doze) meses validar o método e ampliar o processo de estruturação e atendimento, ampliando as parcerias.

 O valor total do investimento previsto será de cerca de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Este projeto se justifica, considerando que apesar dos avanços na promulgação de Leis que declaram a garantia de direitos de proteção às mulheres vítimas de violência, estas ainda não têm se traduzido em políticas efetivas.

Segundo o Relatório da Pesquisa efetuado pelo Instituto Data Senado, que é realizada de dois em dois anos por telefone, e está na sétima edição, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, publicado no início do mês de junho/2017, foram ouvidas 1.116 brasileiras, no período de 29 de março a 11 de abril, nas 27 unidades da Federação. O levantamento foi realizado apenas com mulheres, representando a opinião e vivência da população feminina brasileira com acesso a telefone fixo e celular. Em todas as rodadas anteriores da pesquisa, que vem sendo aplicada desde 2005, o percentual de entrevistadas que declararam ter sofrido violência se manteve relativamente constante, entre 15% e 19%. Porém, nesta edição, o Data Senado constatou aumento significativo do percentual de mulheres que declararam ter sido vítimas de algum tipo de violência provocada por um homem: esse percentual passou de 18%, em 2015, para 29%, em 2017.

Durante a aplicação dos questionários, foram realizadas verificação e validação de 20% das entrevistas, mantendo a proporcionalidade por tipo de telefone, conduzidas por uma equipe de profissionais do Data Senado, devidamente treinada para esse fim.

As entrevistadas revelaram também que tipo de violência sofreram. Nessa pergunta, poderia se assinalar mais de uma resposta. A violência física foi a mais mencionada: 67% das respondentes disseram já ter sofrido esse tipo de agressão. A violência psicológica veio em seguida, com 47% das menções, enquanto as violências moral e sexual tiveram 36% e 15% das respostas, respectivamente. Esse é um resultado que pouco se alterou desde a última edição da pesquisa, em 2015. Contudo, cumpre salientar que, ao longo da série histórica, verificou-se um aumento significativo do percentual de mulheres que declarou ter sofrido violência sexual, que passou de 5%, em 2011, para 15%, em 2017”. 

Além do aumento do número de mulheres que declararam ter sofrido algum tipo de violência, houve crescimento no percentual de entrevistadas que disseram conhecer alguma mulher que já sofreu violência doméstica ou familiar. O índice de respondentes que fizeram essa afirmação saltou de 56%, em 2015, para 71% nesta edição da pesquisa. As entrevistadas revelaram também qual foi o tipo de violência que a pessoa conhecida sofreu: a violência física lidera a lista, seguida pela violência moral e psicológica. Esse resultado tem se mantido estável em comparação com a edição de 2015 da pesquisa.

A pesquisa tem avaliado ainda a percepção, de um modo geral, sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. Para isso, é perguntado, desde 2009, se as entrevistadas consideram que a violência aumentou, continuou igual ou diminuiu no último ano. Na edição deste ano, 69% disseram que aumentou. Esse é o índice mais alto observado entre todas as edições da pesquisa. Além disso, 89% das entrevistadas disseram ter ouvido falar mais sobre o assunto no último semestre.

Mulheres que têm filhos sofrem mais violência A presente edição verificou que a mulher que tem filhos está mais propensa a sofrer violência. Enquanto o percentual de mulheres sem filhos que declararam ter sofrido violência provocada por um homem foi de 15%, o percentual de mulheres com filhos que o declararam foi de 34%. As mulheres com filhos também estão mais sujeitas a sofrer violência física. Entre as mulheres que têm filhos e declararam ter sofrido violência, 70% foram vítimas de violência física. Já entre as mulheres que não têm filhos, esse percentual foi de 38%.

A cultura brasileira e o pouco conhecimento sobre direitos da mulher. A pesquisa constatou que houve aumento também na quantidade de entrevistadas que acham que a mulher não é tratada com respeito no Brasil. Em 2015, 43% tinham essa percepção, hoje essa é a opinião de 51% das respondentes. Apenas 4% consideram que a mulher é tratada com respeito. Outras 44% acham que a mulher só é tratada com respeito às vezes.

Na última edição da pesquisa, o Data Senado também ouviu a opinião das mulheres sobre o machismo no país. Para 69%, o Brasil é muito machista.

A pesquisa avaliou também a percepção das entrevistadas sobre o quanto a Lei Maria da Penha protege as mulheres contra violência doméstica e familiar. Para 26%, a lei protege as mulheres, 53% disseram que ela protege apenas em parte, enquanto 20% responderam que não protege. Entre as mulheres que disseram não ter sofrido violência, 17% avaliaram que a lei não protege as mulheres. Já entre aquelas que afirmaram terem sido vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar, esse percentual sobre para 29%.

A Lei Maria da Penha Nº 11.340, em vigor desde o ano de 2006 em suas disposições preliminares declara em alguns de seus artigos que:

Art. 1^o  Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8^o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Art. 2^o  Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

Art. 3^o  Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

§ 1^o  O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Mulheres negras sofrem mais violência física e sexual. Constatou-se uma relação entre a raça e o tipo de violência predominante. Dentre as mulheres que declararam ter sofrido algum tipo de violência, enquanto o percentual de brasileiras brancas que sofreram violência física foi de 57%, o percentual de negras (pretas e pardas) foi de 74%.

Marido é o principal agressor entre as mulheres que declararam ter sofrido violência doméstica provocada por um homem, a maioria teve como agressor pessoa sem laços consanguíneos e escolhida por elas para conviver intimamente: o atual marido, companheiro ou namorado foram apontados como autores da agressão por 41% das respondentes. Outras 33% mencionaram o ex-marido, ex-companheiro ou ex-namorado como responsáveis pela violência. Esses percentuais mudaram significativamente desde a última pesquisa, em 2015. Naquela ocasião, 53% disseram ter os namorados, companheiros ou maridos como agressores e 21% mencionaram ter sido agredidas pelo ex-namorado, ex-companheiro ou ex-marido.

Entre os fatores que induziram a agressão, 24% das entrevistadas mencionaram o uso de álcool. Na sequência, as brigas ou discussões (19%) e o ciúme (16%) foram os mais recorrentes. Em comparação com a pesquisa de 2015, houve um aumento de respondentes que acreditam que a violência foi induzida pelo uso de álcool.

Ainda é elevado o número de mulheres vítimas de violência que não denunciam e nem pedem ajuda. Diante da agressão sofrida, 27% das respondentes declararam não ter feito nada. Apesar disso, a série histórica da sondagem mostra que, a cada edição, sobe o número de mulheres que buscaram o apoio da família após o ato de violência. Já a busca de apoio na Igreja subiu consideravelmente nos últimos dois anos. Em 2015, registrou-se que 7% das agredidas procuraram a Igreja, e hoje esse número subiu para 19%.

            A Cidade de Guarujá não foge à regra das estatísticas nacionais, apresentando um quadro estatístico de violação dos direitos das mulheres crescente. No Ano de 2016, de acordo com o quadro apresentado a seguir, foram registrados 6.125 casos de lesão corporal dolosa contra mulheres em Guarujá.

Fonte: http://www.mulheresprogressistas.org/Basta/violencia2017.htm

http://www.ssp.sp.gov.br/Estatistica/Mapas.aspx

De acordo com os registros históricos, desde o período da industrialização, mais acentuadamente, a mulher vem reivindicando a igualdade de direitos nas áreas das relações humanas, profissionais e políticas.

            Organismos como a ONU – Organização das Nações Unidas, tem se empenhado para disseminar políticas que privilegiem a cultura da igualdade de gêneros em todas as instâncias, com destaque para o programa dos ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, onde algumas das metas preveem a participação política na agenda 2015-2030, enfatizando ser este um “passo decisivo pela igualdade de gênero no planeta 50 – 50”.

Objetivo 5. Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas:

5.1 Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte.

5.5 Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública.

5.b Aumentar o uso de tecnologias de base, em particular as tecnologias de informação e comunicação, para promover o empoderamento das mulheres.

5.c Adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis.

            Portanto, diante do exposto, a AMP está empenhada em colocar em prática este projeto, para que com o apoio das Entidades Privadas, Sociais e Poder Público, possamos dar início senão a solução total deste problema em nosso Território, beneficiando diretamente o maior número possível das mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos na Cidade de Guarujá,  e posteriormente da região, e oxalá se transforme em política pública nacional.    garantindo efetivamente os direitos prescritos nas legislações, mas mais que o cumprimento das legislações, se trata da garantia de  direitos humanos.

O contexto maior ao qual o projeto irá contribuir será o impacto direto na vida das mulheres vítimas de violência e na de seus filhos, considerando em primeiro plano a quebra do ciclo da violência, com a saída destes do mesmo ambiente onde se encontra o agente agressor.

Uma mulher, conforme demonstrado através das pesquisas, que não tem autonomia financeira, normalmente não tem uma profissão, tem baixa escolaridade, não tem para onde ir (moradia) e não tem como se sustentar economicamente e aos filhos, que não denuncia o agente agressor por conta desta dependência permanecerá neste local e continuará retroalimentando este ciclo.

Outrossim, o filho que presencia no lar a violência, tenderá a entender que este é um processo normal e talvez venha a repetir este comportamento agressivo quando jovem ou adulto, ou ainda, na pior das hipóteses, terá prejuízos no seu desenvolvimento psicossocial, educacional e motor.

Portanto, o projeto pretende contribuir de forma significativa para a autonomia desta mulher nos vários aspectos: para a recuperação de sua autoestima, autoconfiança, autodesenvolvimento, autotransformação e   para um ambiente de cultura de paz e não violência, numa sociedade carente do resgate de valores morais, éticos, tanto no contexto social, como familiar e humano.

Categoria: (X) Saúde (X) Educação (X) Inclusão Produtiva (X) Promoção da Cidadania

Justifique:

O projeto se enquadra na categoria Promoção da Cidadania e abrange as outras categorias em certa medida, considerando que uma mulher e seus filhos vítimas de violência, estarão fadados a exclusão do contexto da plena cidadania. Não terão condições de contribuir com o equilíbrio e desenvolvimento enquanto seres humanos integrais cerceados, como com o desenvolvimento de sua localidade.

Enquanto estiverem sob o jugo da violência estarão fragmentados, dependentes dos sistemas de saúde, assistência social, sobrecarregando ainda mais a sociedade e a gestão pública em virtude das consequências que a violência doméstica acarreta em todos os seus aspectos.

Também cuida da Saúde física e mental da vítima, Educa para o Trabalho, propiciando sua Inclusão Produtiva. 

Abrangência

Descreva especificamente o nome da abrangência

Nacional

Regional

Estadual

X

Municipal

Município de Guarujá (Inicialmente)

As principais atividades econômicas do município são: comércio, turismo e área portuária.

O projeto terá influência na economia local, considerando a visibilidade que terá na Comunidade, e a maior empregabilidade dessas mulheres, advindas da profissionalização que lhes será ofertada, através dos parceiros, empresários e do Sistema S.

Os principais problemas que caracterizam a situação que se pretende mudar estão relacionados às sequelas que a violação dos direitos das mulheres provoca, tanto para ela mesma, como para seus filhos, e a sociedade.

Destacamos aspectos como problemas de saúde, óbito, sequelas físicas, psíquicas e incapacidade produtiva.

Em relação aos filhos menores, o impacto desta convivência influencia diretamente no desenvolvimento psicossocial, educacional, motor. Portanto, se faz necessário interromper este ciclo.

Outro aspecto relevante a se levar em conta é a oneração da gestão do sistema público das diversas áreas como a saúde, assistência social, segurança, educação, sendo mais um ônus a ser suportado pela sociedade como um todo.

A causa principal que tem desencadeado a violência doméstica, conforme apontado na pesquisa DataSenado, tem sido o uso de bebidas alcoólicas, em seguida as brigas, discussões e os ciúmes, que tem origem nas questões sociais, culturais, religiosas, econômicas que permeiam nossa sociedade.

Salientamos que estas causas são gatilhos, considerando o nível de vulnerabilidade socioeconômica em que vivem a maioria destas mulheres vítimas de violência, onde segundo a pesquisa realizada com 1.116 mulheres, destas 55% das famílias tem renda de até 2(dois) salários mínimos, 26% das famílias não tem renda e ainda do total de vítimas, 74% das mulheres são negras.

Em Guarujá, no ano de 2016 foram registradas, segundo a SSP, um total de 6.125 casos de mulheres vítimas de “lesão corporal dolosa”, 11 vítimas de “homicídio doloso”, além de 50 "estupros". Considere-se ainda que essas ocorrências são consideravelmente subnotificadas.

Os efeitos gerados são diversos, tais como desrespeito aos direitos humano, com agressão física, inúmeras doenças, óbitos, mutilações, sequelas em geral, desagregação familiar e oneração ao sistema de gestão pública e a sociedade.

a)       São diversos os grupos, organizações e instituições envolvidos com a problemática do tema do projeto:

·        As Mulheres e seus filhos.

·        Poder Público (segurança, judiciário, saúde, assistência social)

·        Setor Privado: Associações de Classe (Senai, Aceg, CDL), Indústrias, Comércio, Rede Hoteleira e de Restaurantes.

b)         O interesse da AMP – Associação de Mulheres Progressistas é promover o resgate e a dignidade destas mulheres em situação de violência doméstica, com a expectativa de transformar este projeto em política pública, expandindo esta prática para a Região da Baixada Santista, na busca de soluções para este grave problema social estabelecido na sociedade.

Atuaremos também com grupos territoriais, lideranças comunitárias, realizando palestras para conscientização e prevenção à violência nos diversos grupos sociais.

c)          O maior entrave deste momento é a promulgação de Lei Municipal para a garantia do aluguel social, cujo projeto de Lei foi entregue pela AMP à Câmara Municipal de Guarujá que encaminhou ao Prefeito Municipal. É uma das etapas fundamentais para a garantia de sucesso do projeto.

Direto

O público direto estimado é de cerca de 100 mulheres/ano.

O processo de priorização está baseado na capacidade de captação inicial de vagas de emprego, treinamento, o encaminhamento para o aluguel social, e acompanhamento psicossocial de mulheres que dada ao grau de violência a que tenha sido submetida, se encontre em alto risco de vulnerabilidade.

Indireto

Público indireto cerca de 500 pessoas/ano.

A situação que se espera alcançar é além da garantia específica dos direitos das mulheres garantidos pela lei, a garantia dos direitos humanos, a recuperação da autoestima, a garantia dos direitos a uma vida digna tanto para as mulheres como para seus filhos e a independência,  segurança econômica, social, a liberdade de ir e vir, contribuindo para uma sociedade que possa vivenciar uma cultura de paz, vivenciando a harmonia entre todos e promovendo a igualdade de gênero em toda a sua plenitude.

Despertar a consciência e encorajar as Mulheres Vítimas de Violência a denunciarem seus agressores, visto que esse é o crime de maior subnotificação, e ainda dar conhecimento à sociedade sobre o problema da violência doméstica, coibindo a ação dos agressores.

Este número de atendimentos tem potencial de crescimento, tanto considerando o apoio da sociedade em geral, entidades privadas, público, como  o número de casos concretos registrados pela SSP de vítimas de violência em Guarujá e nos percentuais de mulheres que segundo a pesquisa DataSenado não denunciam a violência (27%), pedem ajuda a família (24%) e recorrem a igreja (19%), ou seja, são mulheres que não constam das estatísticas oficiais de delegacias e sistemas de atendimento.

Os resultados esperados da aplicação do projeto é garantir que do total de 100 mulheres previstas como atendimento direto, 75% destas mulheres acolhidas se encontrem na normalidade da garantia de seus direitos preservados.

O projeto não se encerra com o término do financiamento deste Edital.

Este Edital será o apoio inicial para um programa que se pretende perpetuar enquanto a violência estiver presente no dia-a-dia da sociedade guarujaense e da região da Baixada Santista

Serão as seguintes as etapas dos serviços prestados na execução do projeto:

1-     Captação e classificação de vagas de emprego (através de contato com Associações de Classe, Indústrias, Comércio, Hotéis, Restaurantes...)

2-     Entrevista das Mulheres para entrada no projeto/programa (encaminhamento pelo CREAS - Centro de Referência e Assistência Social do Município, após realização de B.O. – Boletim de Ocorrência na Delegacia).

3-     Atendimento/acolhimento psicossocial das Mulheres encaminhadas pelo CREAS.

4-     Treinamento, capacitação profissional (quando for o caso em parceria com o SENAI e outras entidades do Sistema S), ou ainda reciclagem.

5-     Seleção e encaminhamento para a entrevista de Trabalho (na Indústria, Comércio, etc.).

6-     Acompanhamento psicossocial e da permanência no emprego.

7-     Análise e verificação da emancipação para liberação do vínculo com a AMP, no período pretendido de 6 meses.

O êxito do projeto será medido através do acompanhamento e controle de cada etapa do processo:

1-     Captação e classificação de vagas de emprego (através de contato com Associações de Classe, Indústrias, Comércio, Hotéis, Restaurantes...):

através do controle de fichas de registros.

2-     Entrevista das Mulheres para entrada no projeto/programa (encaminhamento pelo CREAS- Centro de Referência e Assistência Social do Município, após realização de B.O. – Boletim de Ocorrência na Delegacia): através do controle de fichas de registros.

3-     Atendimento/acolhimento psicossocial das Mulheres encaminhadas pelo CREAS: através dos registros em fichas individuais de acompanhamento.

4-     Treinamento/capacitação profissional (quando for o caso em parceria com o SENAI): através de ficha de controle e acompanhamento.

5-     Seleção e encaminhamento para a entrevista de Trabalho (na Indústria, Comércio, etc.): através de ficha de controle e acompanhamento.

6-     Acompanhamento psicossocial e da permanência no emprego: através da ficha de controle e acompanhamento.

7-     Liberação do vínculo com a AMP (após período de 6 meses): através de ficha de controle e acompanhamento.

Nota: o CREAS dará providências para o encaminhamento do aluguel social (contrato, local, logística de transporte, etc.)

Os Indicadores dos resultados e dos impactos serão entregues através de relatório específico detalhado, demonstrando que 75% das mulheres continuam empregadas após o período de 6 meses de acolhimento no projeto.

Os riscos para a falta de sucesso do projeto na sua totalidade (círculo fechado), se baseia nas suposições:

1 – Poder público não garantir o aluguel social.

2 – Abandono do programa pela mulher vitimada.

A coordenação do projeto irá atuar para prevenir os riscos apontados da seguinte forma:

1 – Compor o FEMVIVI – Fundo de Emancipação da Mulher Vítima de Violência, através da captação de recursos de doações, concursos, entre outras ações a serem realizadas pela AMP, permitindo assim a capacidade de suporte temporário do valor do aluguel social.

2 – Minimizar ao máximo a possibilidade do abandono do programa através dos critérios rigorosos de acompanhamento e apoio para o fortalecimento psicossocial , programa para o fortalecimento da auto-estima e a obtenção da avaliação de desempenho, frequência no trabalho/Empresa para qual foi encaminhada. 

A Entidade responsável pela apresentação, implantação e execução do projeto é AMP – Associação Mulheres Progressistas.

As responsáveis pela Direção, Coordenação, Controle, Contratação de Outras Profissionais para execução do projeto são:

Sra. Eliane Belfort – Diretora – Responsável – Articulações Entidades/Parcerias

Sra. Beatriz Laurindo – Coordenadora – Responsável Administrativa e contratação de terceiros (Psicóloga e outros).

Psicóloga – a definir

Auxiliar Administrativa – a definir.

As organizações que participam no projeto são:

1 - CREAS – Centro de Referência e Assistência Social: atendimento técnico – especializado inicial da mulher vítima de violência, após o B.O. – boletim de ocorrência na delegacia e encaminhamento para moradia (aluguel social).

2 – SENAI – incentivo as indústrias para disponibilização de vagas e capacitação técnica das mulheres.

3 – Associações de Classe – ACEG – CDL - Convention Bureau: estímulo e campanhas dirigidas aos associados para disponibilização de vagas de trabalho.

4 – Indústrias, Comércio, Hotéis, Restaurantes: disponibilidade de vagas para emprego.

5 – Instituto Cuidar do Ser  e Universidade Internacional da Paz: utilização dos espaços, aplicação de terapias holísticas, palestras, reunião de grupos de apoio, atendimento psicossocial.

6 – AMP – Associação Mulheres Progressistas: Mentora, Organizadora, Coordenadora de todas as etapas do processo.

Não houve participação das beneficiárias na concepção do projeto.

Durante a implementação do projeto a beneficiária terá participação direta nos processos.

Sim, o projeto é inovador desde a sua concepção, notadamente pelo modelo de capacitação e empregabilidade de Mulheres Vítimas de Violência, rompendo com o modelo assistencialista que conduz à dependência da mulher.

por sua capacidade de articulação com Entidades reconhecidas em suas especialidades, tal qual o SENAI (em nível Nacional e Regional), ACEG – Associação Comercial de Guarujá, CDL – Clube de Diretores Lojistas de Guarujá -  e pelo nobre objetivo de trabalhar a igualdade de gêneros, os direitos humanos, desenvolvendo assim através desta atividade um propósito maior de contribuir com a mudança da sociedade que almejamos para a garantia de um desenvolvimento sustentável, com cultura de paz disseminada em nosso território, no Estado, na Federação e no Planeta.

1 – Aluguel Social: enviado projeto de lei à Câmara Municipal, atualmente encontra-se nas mãos do Prefeito do Município a minuta para promulgação de Decreto Lei que garanta o aluguel social da mulher vítima de violência doméstica, sem o qual a AMP, para que o projeto obtenha o resultado almejado, teria que assumir a busca deste recurso através de outras fontes.

2- Disponibilização de vagas de empregos.

RESUMO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS

Resultado/Entrega

(Descrição)

FSA CAIXA

(R$)

Contrapartida

(R$)

Total

(R$)

Total Financiamento CEF

237910

48000

285910

O principal mecanismo para garantir a continuidade do projeto é a criação do FEMVIVI – Fundo de Emancipação da Mulher Vítima de Violência, para o qual serão realizadas ações e contatos com Empresas Privadas e pessoas físicas, visando a captação de recursos para este Fundo.

Este Edital será o suporte para a estruturação e consolidação do programa.

O potencial de continuidade e reaplicabilidade é alto, considerando as estatísticas que apontam o crescimento da violação dos direitos das mulheres, portanto, não há como não prevermos a sua continuidade.

        O contexto positivo se dará a partir da visibilidade e aplicabilidade do projeto, pois serão articulados contatos com Conselhos Regionais dos Direitos das Mulheres, Diretorias, Secretarias, Coordenadorias de Políticas Públicas para as Mulheres, participação em Fóruns, Seminários e outros espaços, realização de Concurso Fotográfico com o Tema “Lugar de Mulher é.....” que também visa contribuir com verba para o Fundo.

O objetivo é tornar o programa uma política pública de Estado, na medida em que as etapas do projeto se consolidem e comprovem seus resultados positivos, visto que inaugura um conceito de emancipação através do trabalho, que inverte a tradicional lógica assistencialista.

Rua São Paulo

Nº 250 cj. 14

11.443-380

Guarujá – SP.

55 (13) 9 8100-9555

WhatsApp 55 (13) 9 8100-9555

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www.mulheresprogressistas.org

Eliane Pinheiro Belfort Mattos

Presidente

55 (13) 9 8100-9555

eliane@bycable.com.br

Beatriz Laurindo

beatriz.artemis@uol.com.br

55 13 9 8117-8282

beatriz.artemis@uol.com.br

Pública

Privada

Federal

x

OSC

Estadual

OSCIP

Municipal

Não. Projeto inovador desta forma integrada.

Não. Atuação a partir do ano de 2015, porém sua Presidente atual no contexto do empoderamento das mulheres desde os anos 90, tendo exercido o cargo de Diretora de Responsabilidade Social da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo durante 5 anos, entre outros espaços de articulação de políticas para mulheres.

Os projetos executados não foram financiados por fontes externas.

Foram realizados com a doação de Empresas, Amigos, Sócios e provenientes de ações realizadas para arrecadação de fundos pontualmente.                                             

Os principais projetos realizados foram:

1 – Empoderamento de mulheres para a carreira política (ciclo de palestras e treinamentos – 2015/2016)

2 - Caravana da indignação e o varal da vergonha: movimento realizado em vários municípios da região da baixada santista, com cartazes, palanques e discursos e a montagem de exposição em praça pública de um varal com peças femininas representando através de peças do vestuário, o número de mulheres vítimas de estupro de cada município, com duas edições, em  2016 e 2017.

3 – 1º Evento de reconhecimento de homens que apoiaram as ações das mulheres progressistas, no modelo do programa da ONU – He for She, incentivando as práticas da igualdade de gênero.

4 – Caminhadas e palanque em praça pública em datas significativas como o Dia 8 de março – dia internacional da Mulher.

5 – Evento de coleta de assinatura de candidatos ao mandato de Prefeito nas eleições municipais de 2016, no Termo de compromisso Prefeito Amigo da Mulher, com a presença do Procurador Estadual Eleitoral do Estado de São Paulo, Dr. Luiz Carlos S. Gonçalves.

5 – Participação ativa na organização do 1º Fórum Municipal dos Direitos da Mulher de Guarujá – SP. – 2017.

6 – Realização de Ciclo de Palestras no Curso de PLP´s – Promotoras Legais Populares – sobre igualdade de gênero com 5 turmas já formadas.

6 – Outras ações como a participação com palestras sobre igualdade de gênero e Lei Maria da Penha em semanas alusivas aos direitos da mulher, na Faculdade de Guarujá, Fóruns, Audiências Públicas, etc.

7 – Participação ativa com uma cadeira no CMDM – Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Guarujá.

Os principais parceiros para a execução do projeto são:

a)     Prefeitura Municipal de Guarujá: aluguel social

b)     Prefeitura Municipal de Guarujá – Secretaria de Desenvolvimento Social (CREAS): encaminhamento das mulheres vítimas de violência para a AMP, após acolhimento técnico-psicossocial inicial.

c)     SENAI: parceria na mobilização das indústrias para adesão ao programa e treinamento/capacitação profissional das mulheres.

d)     CDL – Clube de Diretores Lojistas: parceria para mobilização do comércio da Região de Vicente de Carvalho para disponibilização vagas de emprego no comércio e contribuição para o FEMVIVI – Fundo de Emancipação da Mulher Vítima de Violência.

e)      ACEG – Associação Comercial de Guarujá: parceria para mobilização do comércio da área central de Guarujá para disponibilização de vagas de emprego no comércio.

f)       INSTITUTO CUIDAR DO SER E UNIPAZ – Universidade Internacional da Paz – (Santos) para aplicação do programa de acolhimento psicossocial e treinamentos para o desenvolvimento de habilidades comportamentais (humanas).

g)     CMDM – Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres: participação para o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres.

Agradecemos a oportunidade da participação neste Edital, considerando a emergência da necessidade de a Sociedade Civil organizada assumir o papel de protagonismo na busca das soluções dos conflitos sociais, considerando a falta de capacidade do Poder Público, tanto na disponibilidade recursos humanos como financeiros, para dar respostas às demandas que a sociedade tanto clama.

É preciso resgatar a unidade da sociedade, fragmentada pelos preconceitos, falta de valores sociais, políticos, humanos nos seus desígnios morais e éticos.

Temos obrigação de caminhar em busca das soluções conjuntas.

Os três Setores: Público, Privado e Terceiro Setor, juntos, com propósitos verdadeiros para a transformação necessária, haverão de construir conosco as pontes para um futuro sustentável e uma cultura de paz que garanta a sobrevivência do ser humano e do planeta.

Homens equilibrados garantirão a sobrevivência da espécie no planeta, ou estaremos todos fadados à extinção.