LEGISLAÇÃO ELEITORAL PARA 2016 Organizado por Rafael Xavier da FUG Paraná CONSTITUIÇÃO FEDERAL: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm CÓDIGO ELEITORAL: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4737.htm LEI 9.096/95 (Dispõe sobre partidos políticos): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9096.htm LEI 9.504/97 (Dispõe sobre normas para as eleições): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9504.htm LEI COMPLEMENTAR 64/90 (Dispõe sobre inelegibilidades): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp64.htm SITE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE): http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/eleicoes-2016 CALENDÁRIO ELEITORAL 2016 - RESOLUÇÃO 23.450/2015 http://www.tse.jus.br/legislacao-tse/res/2015/RES234502015.htm CALENDÁRIO DA TRANSPARÊNCIA 2016 - RESOLUÇÃO 23.460/2015 http://chimera.tse.jus.br/legislacao-tse/res/2015/RES234602015.html REGISTRO DE CANDIDATURAS - RESOLUÇÃO 23.455/2015 http://chimera.tse.jus.br/legislacao-tse/res/2015/RES234552015.htm ATOS PREPARATÓRIOS DAS ELEIÇÕES - RESOLUÇÃO 23.456/2015 http://chimera.tse.jus.br/legislacao-tse/res/2015/RES234562015.html PROPAGANDA ELEITORAL - RESOLUÇÃO 23.457/2015 http://chimera.tse.jus.br/legislacao-tse/res/2015/RES234572015.html LIMITES DE GASTOS NAS ELEIÇÕES 2016 - RESOLUÇÃO 23.459/2015: http://chimera.tse.jus.br/legislacao-tse/res/2015/RES234592015.html PESQUISAS ELEITORAIS - RESOLUÇÃO 23.453/2015: http://chimera.tse.jus.br/legislacao-tse/res/2015/RES234532015.htm REPRESENTAÇÕES, PEDIDOS DE RESPOSTA - RESOLUÇÃO 23.462/2015: http://chimera.tse.jus.br/legislacao-tse/res/2015/RES234622015.html VOTAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAL - RESOLUÇÃO 23.461/2015: http://chimera.tse.jus.br/legislacao-tse/res/2015/RES234612015.html FISCALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES - RESOLUÇÃO 23.458/2015: http://chimera.tse.jus.br/legislacao-tse/res/2015/RES234582015.html LACRES DAS URNAS - RESOLUÇÃO 23.451/2015: http://chimera.tse.jus.br/legislacao-tse/res/2015/RES234512015.htm PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA - RESOLUÇÃO 23.463/2015: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-resolucao-23-463-versao-consolidada-calendarioeleitoral