ANEXO II

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

Pelo presente instrumento particular, de um lado, (Nome completo e por extenso do autor), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), CPF nº (...), Cédula de Identidade RG nº (...) residente e domiciliado à Rua (...), na cidade de (...), Estado de (...), denominado CEDENTE, de outro lado, o movimento Mulheres Progressistas, denominado CESSIONÁRIO, têm, entre si, como justo e contratado, na melhor forma de direito, o seguinte:

Cláusula Primeira
- O CEDENTE, titular dos direitos autorais sobre o trabalho artístico denominado ____________________________, classificado em primeiro lugar em processo seletivo promovido pelo CESSIONÁRIO, cede e transfere a este, em caráter total e definitivo, a título oneroso, o direito exclusivo de utilização, publicação, exposição, reprodução e distribuição sobre a referida obra, em território nacional e estrangeiro, nos termos da Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e das regras do processo seletivo.

Parágrafo único - O CEDENTE declara que recebeu o pacote de viagem mencionado no Concurso, a título de premiação pela obra, que será utilizada para homenagear pessoas que contribuam para a construção de uma sociedade com mais igualdade entre os gêneros.

Cláusula Segunda
- O CEDENTE declara que o conteúdo da obra cedida é de sua exclusiva autoria, responsabilizando-se por eventuais questionamentos judiciais ou
extrajudiciais em decorrência de sua divulgação.

Cláusula Terceira
- O CEDENTE declara, ainda, sob sua integral responsabilidade, não existir nenhuma proibição tácita, vinculada à divulgação da presente obra, de sua autoria, objeto desta Cessão de Direitos, estando livre de quaisquer ônus ou impedimentos perante o ordenamento jurídico brasileiro.

Cláusula Quarta
- Fica eleito o foro de Guarujá, SP, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento do presente Termo.

Guarujá , _____ de ___________ de 201 __ .
(local e data)

________________________________________
(assinatura)
(RG/CPF)

O presente termo de cessão deverá ser completado, impresso, assinado e ter essa firma reconhecida, para ser entregue na ocasião do recebimento do prêmio, em local e data a serem informados por telefone ou e-mail.

Para fazer isso, basta copiar e colar esta página em seu editor de texto e preencher os dados solicitados.

Caso haja dúvidas, envie as informações faltantes, que lhe enviaremos o termo já atualizado com seus dados.

Informações adicionais poderão ser solicitadas pelo e-mail  contato@mulheresprogressistas.org com cópia para belforts@bycable.com.br