Mulheres Progressistas - Oficio 001/2015

Ref.: Sistema de cotas nas candidaturas femininas - Núcleo PMDB Mulher de Guarujá.

Cordiais cumprimentos, na oportunidade as mulheres do Núcleo PMDB Mulher de Guarujá, neste ato representadas pela Comissão Especial para Reforma Política que composta pelas Sras. Eliane Pinheiro Belfort Mattos - Presidente, Edinéia Marcelino Zeferino Monfardini – Secretária, Maria Angélica de Araújo Cruz - Vogal, Creusa de Fátima Mattos - Vogal, Maria Marly Muniz - Vogal, (anexo lista do Núcleo PMDB Mulher de Guarujá e mulheres progressistas da cidade), vem respeitosamente, se manifestar face ao Relatório do Relator da Comissão Especial de Reforma Política apresentada pelo Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcelo Costa e Castro (PMDB-PI).

O sistema de cotas é defendido e aplicado em mais de 45 (quarenta e cinco) países com a intenção justamente de corrigir a desigualdade histórica da participação da mulher na esfera pública, socialmente à mulher foi lhe reservado a participação em locus privatus.

Pesquisa da ONU¹ (Organização das Nações Unidas – United Nations) revela que o Brasil está em 120º lugar no ranking mulheres no parlamento, abaixo de países islâmicos, cuja a cultura notadamente desprestigia a mulher na sociedade.

Rejeitamos o discurso do nobre Deputado de que a falta de representação se dá pela ausência de lideranças femininas; pois o respectivo discurso não representa a expressão da verdade, reforça sim, o argumento “machista” de culpar as mulheres pela não participação na política, na verdade as mulheres e suas lideranças querem participar, mas não aceitam o “jogo” de interesses e cartas marcadas usados para manter o status quo na política, resta demonstrado pela obrigatoriedade dos partidos terem que apresentar 30% de candidaturas de gênero, todavia ficam na margem de eleição de 10% das candidaturas femininas.

De outro plano, não há o que se falar em inconstitucionalidade, repudiamos as afirmações do deputado Marcelo Castro, suscitando uma suposta inconstitucionalidade da medida. Não há como se alegar inconstitucionalidade da reserva de vagas, ignorando fatos históricos, haja vista que a matéria de “cotas” foi amplamente discutida no Supremo Tribunal Federal e reconhecida pela sociedade em prol da igualdade e da equidade social; o argumento trazido pelo nobre parlamentar é raso, uma vez que fala na possível inconstitucionalidade, mas não traz qualquer argumento consistente a demonstrar razão na gravosa afirmação.

Talvez o tenha feito por não conhecer a fundo os ditames constitucionais. Não haveria nada mais suscetível de igualdade do que criar cotas de representação para as mulheres na esfera política. Igualdade é evitar a indiscriminação injusta, por ação ou omissão, é utilizar de mecanismos para equilibrar, trazer isonomia. Afirmar que todos são iguais não traz igualdade. Conforme leciona o mestre saudoso Rui Barbosa², igualdade é A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade... Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real.

A fim de garantir a participação feminina na política nacional, o Núcleo PMDB Mulher de Guarujá, vem manifestar expressamente repúdio a Proposta alhures. Pois está mais do que na hora de mudarmos este cenário, afinal somos 52,13% do eleitorado e precisamos mudar os mecanismos existentes para equilibrarmos a representação de gênero.

Conforme depreende do respectivo Relatório, páginas 53 e 54 do Parecer sobre a proposta de Reforma Política relatado pelo Deputado Marcelo Castro, repudiamos, vez que: As mulheres tem cada vez mais interesse em participar da disputa e da vida política e estão engajadas para melhorar este cenário, mesmo com grandes dificuldades, enfrentando desigualdade na conquista do financiamento de campanha, espaço na propaganda e apoio dos partidos, bem como ter que ouvir usuais frases, tais quais: “O que ela está fazendo aqui no lugar de cuidar dos filhos?“, “só se elegeu por causa do pai”, entre outras pérolas até de baixo calão.

As duras penas nos recônditos dos lares mulheres desbravadas se posicionaram ao longo de décadas num universo de extremo preconceito, desta forma por respeito a história de conquistas femininas é que expressamos nosso descontentamento.

Nas palavras de Norberto Bobbio: “numa democracia moderna, quem toma as decisões coletivas, direta ou indiretamente, são sempre e somente os cidadãos uti singuli, no momento em que depositam o seu voto na urna.”

Neste sentido, pleiteamos a defesa dos direitos da mulher na política nacional, defendendo o direito de cotas nos partidos, processo pelo qual fora instituído em 1995 pela Lei nº. 9.100, bem como com alterações pela Lei nº. 9.504 de 1994 com a ampliação do percentual para 30%.

O sistema de cotas para candidaturas de mulheres adotados no Brasil visa impulsionar a participação feminina nas instâncias de poder, eis que inclinamos pela manutenção do sistema de cotas.

Por esta razão o PMDB Mulher de Guarujá apóia o projeto defendido pela bancada feminina deste Congresso, acreditando que a reserva de representação, por lista aberta, é a solução mais democrática possível para resgatar a igualdade que deveria ter sido imposta logo do nascimento da sociedade e do mecanismo de representação, ressaltamos por fim, que a reserva de 30% das cadeiras não traduz a igualdade na representação populacional, mas estamos aceitando o mínimo por entendermos que é o possível neste momento.

As mulheres pleiteiam as cotas, mas trabalham para que num futuro próximo elas não sejam necessárias, quando de fato houver equilíbrio na representação, momento em que haverá igualdade de gênero.

Aproveitamos o ensejo para manifestar nossos votos de elevada estima e distinta consideração.

Eliane Pinheiro Belfort Mattos

Presidente

Edinéia M. Zeferino Monfardini

Secretária

Maria Angélica de Araújo Cruz

Vogal

Creusa de Fátima Mattos

Vogal

Maria Marly Muniz

Vogal

1 Disponível em: http://nacoesunidas.org/participacao-das-mulheres-brasileiras-na-politica-e-uma-das-mais-baixas-da-america-latina-e-caribe/