Agressão é um ato em que um indivíduo prejudica ou lesa outro(s) de sua própria espécie intencionalmente.

O comportamento agressivo em humanos pode ser definido em termos gerais como um comportamento social hostil, como o de infligir dano ou causar prejuízo a uma pessoa ou grupo.

Ainda é um tema controverso se esse comportamento de causar danos em alguém é devido à existência de um instinto ou se é resultante de múltiplas determinações motivacionais e circunstanciais.

Desde o final do século XX, diversos estudos têm apontado para o fato de que ambos os fatores estão presentes na manifestação desse fenótipo.

A agressão pode ter benefícios adaptativos ou impactos negativos para a espécie.

Na espécie humana, além da agressão capaz de causar lesão corporal, existem vários tipos de agressão: dirigida, verbal, deslocada etc., definidas por critérios de classificação jurídicos ou oriundos de diversas disciplinas científicas. A agressão distingue-se da predação por corresponder ao instinto de combate do animal e do homem dirigido contra o seu próprio congénere.

Segundo definição da Organização Mundial da Saúde, considera-se violência como o uso de força ou poder, real ou apenas ameaçado, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação.

Por Anderson Gonçalves 05/08/2016 08:00

Naura Schneider vive mulher agredida pelo marido em “Vidas Partidas”| Foto: Divulgação/

Em 1983, uma mulher de 38 anos ficou paraplégica em Fortaleza (CE) após ter sido baleada pelo marido enquanto dormia. Seu nome era Maria da Penha Maia Fernandes. Ela mesma, a pessoa que, 23 anos depois do episódio, deu nome à lei que tornou crime a agressão física e psicológica contra mulheres. Sua história também inspirou o filme “Vidas Partidas”, que estréia nos cinemas abordando o problema crônico da violência doméstica.

O lançamento do filme, dirigido por Marcos Schechtman, coincide com os dez anos de vigência da Lei Maria da Penha, que serão completados no próximo domingo (7). Produzida e protagonizada pela atriz Naura Schneider, a produção tem paralelos com a história real, mas as referências são mais amplas. “A história da Maria da Penha não contempla os vários relatos que ouvi, alguns até mais fortes, que serviram de base para o filme”, conta Naura em entrevista à Gazeta do Povo.

Naura interpreta Graça, uma cientista que de início aparenta ter um casamento feliz com Raul (Domingos Montagner). O marido, que se mostra romântico e um dedicado pai de família, aos poucos vai revelando um lado violento e controlador. A descoberta de um filho fora do casamento e crises de ciúme cada vez mais fortes vão tornando a relação do casal cada vez mais conturbada.

Documentário

A violência doméstica foi tema do documentário “Silêncio das Inocentes”, dirigido pela atriz em 2013, no qual conta a história da criação da Lei Maria da Penha e apresenta depoimentos de mulheres vítimas de agressões. “Foram quase três anos de pesquisa, que serviram não apenas para embasar o roteiro, mas também como um laboratório”, afirma Naura, que desde o início tinha a intenção de interpretar a protagonista.

Segundo dados do Mapa da Violência 2015, o Brasil é o quinto país mais violento do mundo para as mulheres. Entre 2003 e 2013, uma média de 11 mulheres foram assassinadas por dia no país. “Esse é um problema que existe há muito tempo, mas que agora tem ganhado uma visibilidade maior. Pelo cinema de ficção, pela arte, fica mais fácil levar essa temática que é delicada ao grande público”, avalia Naura.

Nas últimas semanas a atriz participou de exibições do filme e debates sobre o assunto. Ela conta que, em todos os eventos, notou uma sensibilização por parte do público. “Vejo algumas mulheres chorando, outras vêm conversar comigo. Isso mostra o quanto essa situação mexe com elas e que, de alguma maneira, podemos ajudar a transformá-las”.

O documentário “Silêncio das Inocentes” mostra como se processa no Brasil a aplicação da Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, considerada uma das três leis mais completas do mundo no gênero.

Peço desculpas pela qualidade, mas não consegui encontrar esse documentário completo com melhor qualidade.

O documentário Silêncio das Inocentes foi lançado em 2010. Com direção de Ique Gazzola e roteiro de Rodrigo Azevedo, retrata a realidade social da violência doméstica no Brasil. O projeto nasceu do interesse da atriz e produtora Naura Schneider – que já havia levado às telas o tema em “Dias e Noites” (2008), de Beto Souza.

O tema do filme, uma mulher que é agredida pelo companheiro, a aproximou de Maria da Penha Fernandes, vítima de um tiro disparado pelo marido enquanto ela dormia.

À polícia, o agressor, que é professor universitário, contou que o tiro fora dado por um ladrão. Maria da Penha voltou para casa, paraplégica, foi mantida em cárcere privado e escapou de uma segunda tentativa de assassinato.

Em 2002, apenas seis meses antes de a tentativa de homicídio prescrever, conseguiu que o agressor pagasse pelo crime.

O ponto alto do documentário é esse relato. Ficha técnica dos documentários: Silêncio das inocentes – 2010.

Através de depoimentos de vítimas, autoridades e especialistas, retrata a triste realidade social da violência doméstica no Brasil.

ALTERAÇÃO da Lei Maria da Penha. Pelos direitos das Mulheres. Pelo fim do feminicídio.

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Meu nome é Barbara Penna e, em novembro de 2013, eu sofri uma tentativa de homicídio (feminicídio) por parte de meu ex-namorado. Eu tive 40% do meu corpo queimado e várias partes fraturadas, pois fui jogada do terceiro andar do prédio. Tudo isso porque ele não aceitava o fim do relacionamento e a minha independência financeira.

Eu fiquei meses em coma, tive infecções generalizadas, mutilações e cicatrizes em meu corpo. Perdi na ocasião os meus dois filhos bebês, que foram assassinados em decorrência da intoxicação da fumaça do incêndio que o meu agressor, e pai deles, provocou. Ninguém vai trazer de volta Isadora, de 2 anos e 7 meses, e Henrique, de apenas 03 meses.

Um vizinho, idoso, seu Ênio, também faleceu (pela fumaça do incêndio que o João Guatimozin Moojen Neto PROVOCOU ). Ele ouviu meu desespero de mãe e tentou atender os meus pedidos se socorro para salvar os meus filhos. Eu estava sem poder me mexer e ainda em chamas no pátio do edifício.

Mesmo com esse histórico trágico e com as limitações físicas e psíquicas, me tornei ativista, realizando palestras e atendimentos de mulheres que me procuram pedindo ajuda e orientação visto eu ter passado pelo ápice de um relacionamento abusivo.

Com esse amplo embasamento, tanto nas minhas experiencias vividas, quanto em outras histórias que eu já me deparei, é que solicito o atendimento dessa diligência ordinária com urgência!

Eu quero gerar a efetiva mudança na reformulação TOTAL da Lei Maria da Penha e acrescentar de outras medidas paliativas referentes às emendas que poderão surgir com essas demandas:

– tendo por fim salvar mulheres vítimas de agressões e feminicídios.

Solicito a alteração constitucional e proposições da Lei Federal 11.340, de 07 de agosto de 2006, chamada de LEI MARIA DA PENHA, com modificação no âmbito nacional, através da Câmara Federal, Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal e por sua sanção através do Planalto.

São as seguintes proposições:

- Retirar do boletim de ocorrência policial o endereço da vítima.

- A exigência de um profissional de psicologia em cada delegacia da mulher, para atendimento imediato da vítima e para averiguação de falsas denúncias.

- Estabelecer a obrigatoriedade da construção de uma casa de atendimento da mulher (Casa da Mulher Brasileira) em cada Estado da Federação.

- Uso de Tornozeleira Eletrônica para o acusado, despachada juntamente com a medida protetiva, como medida cautelar assegurado pelo art. 319 IX CPP. Realizando, assim, o monitoramento do réu em caso de aproximação dos ambientes frequentados pela vítima (até 05 lugares, com campo de 200m). Devidamente identificado no aparelho com a cor rosa (estabelecendo um padrão de cor para cada tipo de crime, perceptível para os agentes públicos e população nas ruas).

- Criação de um adendo no Código Civil Brasileiro, como Reformulação da Lei Maria da Penha, no que se refere ao ato de exercer denúncia, ajuda ou socorro, de todo cidadão que presenciar uma agressão contra a mulher – com o objetivo de ser também responsabilizado de cumplicidade de ato infracional ou omissão de socorro, sendo mutuamente processado juntamente com o réu.

- Criação do App Nacional – “CASA MULHER BRASILEIRA”. Um aplicativo de âmbito nacional, com acesso dos diversos órgãos, em diferentes esferas, onde a mulher possa fazer seu cadastro e receber todo seu atendimento pós-denúncia na delegacia, dos seus acompanhamentos por parte dos agentes públicos, e demais informações.

- A obrigatoriedade de ressarcimento financeiro à mulher vítima por parte do réu agressor. Depois de comprovação de culpabilidade e estando os processos tramitados e julgados em processo penal, ressarcimento referente à sobrevivência, aos gastos médicos, jurídicos, psicológicos e assistenciais de alimentos aos filhos, através de trabalhos sendo realizados dentro do sistema prisional, conforme o PLS 580/2015.

- Medidas eficazes e justas quando uma mulher faz a denúncia na delegacia de polícia. Medidas que permitam um controle do agressor e assistência da vítima que possuir medida protetiva. Que a vítima possa ser acompanhada, desde a denúncia, por um psicólogo oferecido pelo SUS.

- Que os Governos, tanto Federal, Estadual e Municipal possam ofertar um lugar seguro para essa mulher vítima e seus filhos, enquanto valer a medida protetiva.

- Que o agressor seja devidamente monitorado, para que ele não volte a perseguir a vítima.

- Que os Governos implementem nas escolas públicas, abordagem sobre o tema e propagandas de mídias sociais e digitais, para a conscientização das pessoas da sociedade em identificar e ajudar uma mulher vítima de violência doméstica.

Vídeo Bônus 1: Silêncio das Inocentes - Documentário

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