VIOLÊNCIA contra a Mulher - Pesquisa

Violência contra a Mulher na Baixada Santista - Estupros 2015 a 2022  Página Desatualizada

Página Atualizada: Violência contra a Mulher na RMBS - TABELAS Estupros 2015 a 2023 - Região Metropolitana da Baixada Santista

Violência Contra as Mulheres - Gráficos do  Brasil

Violência contra a Mulher - Gráficos da RMBS - Região Metropolitana da Baixada Santista

Panorama da violência contra as mulheres no Brasil - indicadores nacionais e estaduais

Painel de Violência contra Mulheres
 

Relatório da Pesquisa

Segundo o Relatório da Pesquisa efetuado pelo Instituto Data Senado, que é realizada de dois em dois anos por telefone, e está na sétima edição, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, publicado no início do mês de junho/2017, foram ouvidas 1.116 brasileiras, no período de 29 de março a 11 de abril, nas 27 unidades da Federação. O levantamento foi realizado apenas com mulheres, representando a opinião e vivência da população feminina brasileira com acesso a telefone fixo e celular. Em todas as rodadas anteriores da pesquisa, que vem sendo aplicada desde 2005, o percentual de entrevistadas que declararam ter sofrido violência se manteve relativamente constante, entre 15% e 19%. Porém, nesta edição, o Data Senado constatou aumento significativo do percentual de mulheres que declararam ter sido vítimas de algum tipo de violência provocada por um homem: esse percentual passou de 18%, em 2015, para 29%, em 2017.

Durante a aplicação dos questionários, foram realizadas verificação e validação de 20% das entrevistas, mantendo a proporcionalidade por tipo de telefone, conduzidas por uma equipe de profissionais do Data Senado, devidamente treinada para esse fim.

As entrevistadas revelaram também que tipo de violência sofreram. Nessa pergunta, poderia se assinalar mais de uma resposta. A violência física foi a mais mencionada: 67% das respondentes disseram já ter sofrido esse tipo de agressão. A violência psicológica veio em seguida, com 47% das menções, enquanto as violências moral e sexual tiveram 36% e 15% das respostas, respectivamente. Esse é um resultado que pouco se alterou desde a última edição da pesquisa, em 2015. Contudo, cumpre salientar que, ao longo da série histórica, verificou-se um aumento significativo do percentual de mulheres que declarou ter sofrido violência sexual, que passou de 5%, em 2011, para 15%, em 2017”. 

Além do aumento do número de mulheres que declararam ter sofrido algum tipo de violência, houve crescimento no percentual de entrevistadas que disseram conhecer alguma mulher que já sofreu violência doméstica ou familiar. O índice de respondentes que fizeram essa afirmação saltou de 56%, em 2015, para 71% nesta edição da pesquisa. As entrevistadas revelaram também qual foi o tipo de violência que a pessoa conhecida sofreu: a violência física lidera a lista, seguida pela violência moral e psicológica. Esse resultado tem se mantido estável em comparação com a edição de 2015 da pesquisa.

A pesquisa tem avaliado ainda a percepção, de um modo geral, sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. Para isso, é perguntado, desde 2009, se as entrevistadas consideram que a violência aumentou, continuou igual ou diminuiu no último ano. Na edição deste ano, 69% disseram que aumentou. Esse é o índice mais alto observado entre todas as edições da pesquisa. Além disso, 89% das entrevistadas disseram ter ouvido falar mais sobre o assunto no último semestre.

Mulheres que têm filhos sofrem mais violência A presente edição verificou que a mulher que tem filhos está mais propensa a sofrer violência. Enquanto o percentual de mulheres sem filhos que declararam ter sofrido violência provocada por um homem foi de 15%, o percentual de mulheres com filhos que o declararam foi de 34%. As mulheres com filhos também estão mais sujeitas a sofrer violência física. Entre as mulheres que têm filhos e declararam ter sofrido violência, 70% foram vítimas de violência física. Já entre as mulheres que não têm filhos, esse percentual foi de 38%.

A cultura brasileira e o pouco conhecimento sobre direitos da mulher. A pesquisa constatou que houve aumento também na quantidade de entrevistadas que acham que a mulher não é tratada com respeito no Brasil. Em 2015, 43% tinham essa percepção, hoje essa é a opinião de 51% das respondentes. Apenas 4% consideram que a mulher é tratada com respeito. Outras 44% acham que a mulher só é tratada com respeito às vezes.

Na última edição da pesquisa, o Data Senado também ouviu a opinião das mulheres sobre o machismo no país. Para 69%, o Brasil é muito machista.

A pesquisa avaliou também a percepção das entrevistadas sobre o quanto a Lei Maria da Penha protege as mulheres contra violência doméstica e familiar. Para 26%, a lei protege as mulheres, 53% disseram que ela protege apenas em parte, enquanto 20% responderam que não protege. Entre as mulheres que disseram não ter sofrido violência, 17% avaliaram que a lei não protege as mulheres. Já entre aquelas que afirmaram terem sido vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar, esse percentual sobre para 29%.

A Lei Maria da Penha Nº 11.340, em vigor desde o ano de 2006 em suas disposições preliminares declara em alguns de seus artigos que:

Art. 1^o  Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8^o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Art. 2^o  Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

Art. 3^o  Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

§ 1^o  O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Mulheres negras sofrem mais violência física e sexual. Constatou-se uma relação entre a raça e o tipo de violência predominante. Dentre as mulheres que declararam ter sofrido algum tipo de violência, enquanto o percentual de brasileiras brancas que sofreram violência física foi de 57%, o percentual de negras (pretas e pardas) foi de 74%.

Marido é o principal agressor entre as mulheres que declararam ter sofrido violência doméstica provocada por um homem, a maioria teve como agressor pessoa sem laços consanguíneos e escolhida por elas para conviver intimamente: o atual marido, companheiro ou namorado foram apontados como autores da agressão por 41% das respondentes. Outras 33% mencionaram o ex-marido, ex-companheiro ou ex-namorado como responsáveis pela violência. Esses percentuais mudaram significativamente desde a última pesquisa, em 2015. Naquela ocasião, 53% disseram ter os namorados, companheiros ou maridos como agressores e 21% mencionaram ter sido agredidas pelo ex-namorado, ex-companheiro ou ex-marido.

Entre os fatores que induziram a agressão, 24% das entrevistadas mencionaram o uso de álcool. Na sequência, as brigas ou discussões (19%) e o ciúme (16%) foram os mais recorrentes. Em comparação com a pesquisa de 2015, houve um aumento de respondentes que acreditam que a violência foi induzida pelo uso de álcool.

Ainda é elevado o número de mulheres vítimas de violência que não denunciam e nem pedem ajuda. Diante da agressão sofrida, 27% das respondentes declararam não ter feito nada. Apesar disso, a série histórica da sondagem mostra que, a cada edição, sobe o número de mulheres que buscaram o apoio da família após o ato de violência. Já a busca de apoio na Igreja subiu consideravelmente nos últimos dois anos. Em 2015, registrou-se que 7% das agredidas procuraram a Igreja, e hoje esse número subiu para 19%.